Fim da escala 6x1: o que muda para sua empresa a partir de 16 de dezembro

A chamada PEC do fim da escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional e virou a Emenda Constitucional 141/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2026. Ela altera o artigo 7º da Constituição e muda a rotina de praticamente todas as empresas que têm empregados registrados.

O que muda

- Dois dias de repouso por semana: o repouso semanal remunerado passa a ser de 2 dias, um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga) deixa de ser permitida como regra geral.

- Jornada menor, em duas etapas: o limite semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16/12/2026 e para 40 horas a partir de 16/12/2027. O limite diário continua de 8 horas.

- Sem redução de salário: a mudança vale para os contratos em vigor e não pode reduzir salários nem pisos.

- Convenções coletivas: a partir de 16/12/2026, cláusulas de convenção ou acordo coletivo sobre jornada e repouso que forem incompatíveis com a Emenda perdem efeito. A negociação coletiva pode prever compensação, com média de 2 dias de repouso por semana no mês e pelo menos 1 folga em cada semana.

O que isso significa para a sua empresa

- Rever as escalas de trabalho (5x2, 12x36 e outros modelos) antes de 16 de dezembro.

- Recalcular o valor da hora: com menos horas no mês, o salário-hora sobe, e com ele horas extras, adicional noturno e feriados trabalhados.

- Conferir a convenção coletiva da categoria e o controle de ponto.

- Avaliar o impacto no custo da folha e, se preciso, a necessidade de folguistas ou novas contratações.

MEI, microempresas e empresas de pequeno porte também precisam se adequar. A Emenda permite que uma lei complementar crie medidas de transição para esses negócios, mas, até lá, a regra geral vale para todos.

Conte com a VS Convergência Contábil

A VS Convergência Contábil tem equipe preparada para orientar empresários nessa transição: revisão de escalas e jornadas, simulação do impacto na folha de pagamento e adequação à convenção coletiva da sua categoria. Atendemos empresas de todo o Brasil, 100% online.

Fale com a gente pelo WhatsApp (11) 93442-3199 ou pelo e-mail valdomiro@vsconvergenciacontabil.com.br.

Este conteúdo tem caráter informativo. Cada empresa deve ser analisada de acordo com sua atividade e sua convenção coletiva.